Em resumo
- A certidão de débitos federais é emitida em conjunto pela Receita Federal e pela PGFN.
- O relatório de situação fiscal no e-CAC mostra o que está impedindo a emissão.
- Declarações não entregues e guias pagas com código errado estão entre as causas mais comuns.
- Débitos podem ser pagos, parcelados ou, em alguns casos, negociados com desconto.
CND e CPEN: qual é a diferença
A Certidão Negativa de Débitos (CND) mostra que não há pendências em tributos federais nem na dívida ativa da União. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) é emitida quando existem débitos, mas eles estão com a cobrança suspensa, por exemplo em um parcelamento em dia. Para a maioria das finalidades, as duas têm o mesmo valor.
A certidão é emitida de forma conjunta pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tem validade de 180 dias.
Onde descobrir o que está pendente
- e-CAC (Receita Federal): o relatório de situação fiscal lista débitos, declarações em falta e divergências.
- Regularize (PGFN): mostra débitos já inscritos em dívida ativa e as opções de negociação disponíveis.
O acesso exige certificado digital ou conta gov.br com o nível adequado. Uma procuração eletrônica permite que o contador consulte e resolva em nome da empresa.
As causas mais comuns
- Declarações não entregues, como DCTFWeb, PGDAS-D, DEFIS ou ECF
- Divergência entre o que foi declarado e o que foi pago
- Guia paga com código, competência ou CNPJ errado
- Parcelamento com parcelas em atraso
- Débitos antigos de quando a empresa estava com outro contador
Como regularizar
- Entregar as declarações em falta ou retificar as que têm erro
- Pedir a revisão de pagamentos feitos com dados incorretos
- Pagar ou parcelar os débitos em aberto
- Verificar se há edital de transação na PGFN com descontos para o seu perfil
- Acompanhar a baixa das pendências e emitir a certidão
Por que vale tratar antes de precisar
Pendências federais travam crédito bancário, participação em licitações e alguns contratos. No Simples Nacional, débitos não regularizados podem levar à exclusão do regime. Uma conferência periódica da situação fiscal custa muito menos do que resolver tudo às pressas.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. As regras tributárias e trabalhistas mudam com frequência e cada caso tem particularidades: antes de decidir, converse com a equipe.
