Em resumo
- Há vínculo de emprego doméstico quando o trabalho é feito mais de duas vezes por semana na mesma casa.
- Os encargos do empregador somam cerca de 20% do salário, pagos em guia única (DAE).
- Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621.
- Atrasos no DAE geram multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros.
Diarista ou empregada doméstica?
A Lei Complementar 150/2015 considera empregado doméstico quem trabalha para a mesma pessoa ou família por mais de dois dias por semana, de forma contínua. Até dois dias por semana, em regra, a relação é de diarista, sem vínculo de emprego.
Quanto custa contratar
Os encargos do empregador são recolhidos todo mês no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE):
| Encargo do empregador | Percentual |
|---|---|
| INSS patronal | 8% |
| Seguro contra acidente de trabalho | 0,8% |
| FGTS | 8% |
| Indenização compensatória (antecipação da multa do FGTS) | 3,2% |
| Total | 20% |
Para um salário de R$ 1.621, valor do mínimo nacional em 2026, os encargos do empregador somam R$ 324,20 por mês. O INSS da empregada (7,5% nessa faixa, ou R$ 121,58) é descontado do salário e recolhido na mesma guia. Ao longo do ano, entram ainda o 13º e as férias com um terço.
Obrigações do dia a dia
- Registrar a admissão no eSocial antes do início do trabalho
- Fechar a folha todo mês e pagar o DAE no vencimento
- Manter controle de jornada, obrigatório para o emprego doméstico
- Lançar férias, 13º, afastamentos e horas extras no sistema
- Na saída, fazer a rescisão no eSocial e pagar a guia rescisória
Erros que mais geram multa
- Pagar o DAE com atraso: multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros
- Pagar horas extras ou adicional noturno sem lançar no eSocial
- Esquecer de registrar as férias e pagar fora do prazo
- Encerrar o contrato sem a rescisão no sistema, o que impede a empregada de sacar o FGTS
Com a rotina organizada, o eSocial Doméstico leva poucos minutos por mês e evita passivos trabalhistas no futuro.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. As regras tributárias e trabalhistas mudam com frequência e cada caso tem particularidades: antes de decidir, converse com a equipe.
