Em resumo
- Faça a consulta de viabilidade antes de alugar o imóvel.
- O registro passa pela JUCEMG e gera o CNPJ.
- Inscrição municipal, estadual e licenças dependem da atividade.
- A opção pelo Simples Nacional tem prazo depois da abertura.
1. Planeje antes de dar entrada
Defina as atividades (os códigos CNAE), quem serão os sócios, o tipo de empresa (MEI, sociedade limitada ou sociedade limitada unipessoal) e uma estimativa de faturamento. Essas escolhas definem o regime tributário: o MEI tem limite de R$ 81 mil por ano em 2026; acima disso, entram em cena o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
2. Consulta de viabilidade
É o primeiro protocolo, feito pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Ele verifica se o nome empresarial está disponível e se a Prefeitura permite a atividade no endereço escolhido, de acordo com as regras de uso do solo.
Faça essa consulta antes de assinar o aluguel. Um imóvel em área onde a atividade não é permitida pode inviabilizar o alvará.
3. Registro e CNPJ
Com a viabilidade aprovada, o contrato social é registrado na JUCEMG e o CNPJ é gerado pela integração com a Receita Federal. A assinatura dos documentos pode ser feita de forma eletrônica.
4. Inscrições municipal e estadual
- Inscrição municipal: necessária para prestadores de serviço, que recolhem ISS e emitem nota fiscal de serviço.
- Inscrição estadual: exigida para comércio e indústria, contribuintes de ICMS em Minas Gerais.
5. Alvará e licenças
O alvará de localização e funcionamento é emitido pela Prefeitura de Juiz de Fora. Dependendo da atividade, podem ser exigidas também licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e ambientais. Atividades classificadas como de baixo risco podem ter dispensa de algumas licenças.
6. Depois do CNPJ
- Peça a opção pelo Simples Nacional dentro do prazo, se for o regime escolhido
- Emita o certificado digital da empresa
- Configure a emissão de notas fiscais
- Abra uma conta bancária no nome da empresa
- Organize desde o início a separação entre contas pessoais e da empresa
Quanto tempo leva
Em Juiz de Fora, o processo costuma levar de 5 a 20 dias úteis, conforme a atividade e as licenças exigidas. Documentação completa e viabilidade bem feita são o que mais encurta esse prazo.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. As regras tributárias e trabalhistas mudam com frequência e cada caso tem particularidades: antes de decidir, converse com a equipe.
